Mais de dois anos se passaram desde a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026), que ocorreu em 15 de julho de 2020, e é indiscutível que desde então criou-se um arcabouço legal, administrativo e regulatório para que todas as esferas de Governo (federal, estadual e municipal), os órgãos da Administração Pública e a sociedade civil somem esforços para universalizar o acesso e a efetiva prestação do serviço público de saneamento que devem ser considerados básicos. 

Porém seguimos nos deparando ainda com dados que sempre foram muito baixos e assustadores, mas que hoje em dia passaram a ter uma notoriedade ainda mais importante, como exemplo: 

  • Apenas 45,3% dos municípios possuem sistema exclusivo para drenagem das águas pluviais urbanas; 
  • A ausência de acesso à água tratada atinge quase 35 milhões de pessoas; 
  • A alta porcentagem de perda de água que segundo estudo publicado pelo instituto Trata Brasil, 40,1% da água é perdida antes mesmo de chegar à casa das pessoas; 
  • 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto e os dados do SNIS 2020 apontam que o país ainda tem uma grande dificuldade com o tratamento do esgoto, do qual somente 50% do volume gerado é tratado; 
  • E Quanto à disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos, o Brasil ainda possui 1.545 lixões ativos; 

 

Investimentos  

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), encontrou uma necessidade de investimento de cerca de R$ 507 bilhões para se atingir a universalização até 2033, a preços de dezembro de 2020. Porém, outros estudos desenvolvidos já apontam uma necessidade de investimento maior que R$ 900 bilhões, valor bastante superior ao do PLANSAB. 

Considerando uma demanda de  investimento médio anual de aproximadamente R$ 73,7 bilhões entre 2021 e 2033, os investimentos no setor precisariam mais do que quadruplicar para que as metas almejadas pelo Marco Regulatório possam ser atendidas.  

Evidente a necessidade de que ocorra um salto nos investimentos necessários, os leilões, parcerias público-privadas e concessões demonstram ser um caminho para que ocorra a ampliação da capacidade de investimento no setor e a utilização eficiente dos recursos públicos.  

É importante ressaltar a necessidade de que as companhias tantos públicas como privadas sejam flexíveis neste momento, considerando que juntas tendem a serem mais fortes em busca de objetivos em comum, tendo em vista que investir em saneamento básico garante mais saúde e qualidade de vida para toda população.  

 

Dentre os principais desafios para o setor podemos listar:

Regionalização dos contratos e operações;

Necessidade de esforço contínuo e investimentos constantes para diminuir a porcentagem de perda de água no Brasil;

Saneamento Rural;

Escassez Hídrica;

Cultura da população e Cobranças de Tarifas; 

A Indústria;

As Empresas de Saneamento.

 

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