O papel do compliance em projetos de capital na indústria da construção civil

O setor da construção possui um importante papel no desenvolvimento social e econômico de um país. Entretanto, dada a sua natureza complexa e os riscos que ele envolve, garantir a conformidade com regulamentos, leis e padrões éticos é fundamental para que os projetos de capital sejam realizados de forma segura e sustentável.

Mas, para além de cumprir as obrigações legais, a falta de um programa robusto de compliance, que envolva todo o escopo dos projetos de capital, pode prejudicar os lucros e comprometer os investimentos. Conforme dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de 2014 a 2017 mais de R$170 bilhões deixaram de ser investidos no país. O volume de recursos permitiria a criação de quase 4,4 milhões de empregos. 

Na época, o principal motivo do recuo do mercado foi a participação de construtoras nos escândalos da Lava Jato, já que algumas das empresas envolvidas em corrupção atuavam no setor. Inclusive, foi após os processos da Lava Jato, que as políticas de compliance ganharam força. 

Ao longo deste artigo, explicamos melhor a importância do compliance na construção civil, os desafios e as estratégias que podem ser adotadas para superá-los.

Aproveite a leitura!

 

Compliance em projetos de capital: o que é?

Compliance é um termo – derivado do verbo em inglês “to comply” – que significa cumprir, obedecer e estar em conformidade. Ou seja, é utilizado para representar a obediência à legislação, às regras e ao cumprimento dos direcionamentos éticos adotados por uma companhia.

O conceito surgiu em 1990 com o intuito de auxiliar as organizações a cumprirem questões legais. A partir daí, ele ganhou força e se transformou em um sistema aplicado internamente nas companhias, para garantir a obediência às normas e aos processos internos.

Quando aplicado em projetos de capital na construção civil, o compliance deixa de ser apenas um requisito e se torna um alicerce fundamental. Muito além de orientar para o cumprimento de regras e manutenção de padrões, o compliance trata de garantir a segurança, qualidade e sustentabilidade. De outro modo, por meio de uma abordagem de compliance sólida, é possível minimizar os riscos de acidentes, mitigar erros, evitar atrasos e problemas legais.

Outro ponto importante é que o compliance desempenha um papel essencial dentro do pilar de Governança dentro da temática de ESG (Ambiental, Social e de Governança). Afinal, uma construtora que não possui uma forte política de conformidade socioambiental, dificilmente conseguirá obter as licenças ambientais ou sociais dos órgãos competentes. Na prática, isso implica no atraso de obras e resulta em perda de recursos. 

Portanto, é muito importante que haja um controle muito forte de todo o escopo de conformidade aplicável, garantindo consonância com as leis e regulamentações estabelecidas. 

Com um forte programa de compliance pautado na agenda ESG, a empresa garante que os impactos socioambientais e critérios de governança corporativa de suas operações sejam considerados de maneira eficaz dentro de seus projetos de capital.

Dessa forma, o investimento em compliance nos projetos de capital auxilia na criação de ambientes mais seguros e éticos, reduz riscos operacionais e questões legais.

 

Afinal, qual a importância do compliance em projetos de capital?

O compliance em projetos de capital envolve a adesão e o cumprimento aos requisitos legais – federais, estaduais e municipais. Na prática, isso significa cumprir leis de zoneamento, códigos de segurança, padrões ambientais e sociais, entre outros requisitos específicos. 

Além disso, uma política de compliance auxilia na:

  • Conformidade legal: todas as atividades dos projetos estarão em consonância com as leis e regulamentos vigentes. A empresa garante, ainda, que as normas de segurança, ambientais, trabalhistas e tributárias sejam cumpridas.
  • Gestão de riscos: com auxílio do programa de conformidade é possível detectar, avaliar e mitigar erros relacionados ao projeto, inclusive riscos financeiros, legais, operacionais, ambientais e de reputação da marca.
  • Ética e integridade: a promoção de uma cultura organizacional, pautada em princípios éticos e integridade, cria uma equipe forte. Isso evita corrupção, conflitos de interesse e práticas antiéticas na companhia.
  • Segurança e saúde ocupacional: seguir as normas voltadas para esse eixo ajuda a garantir asegurança, a saúde e o bem-estar dos profissionais envolvidos na obra.
  • Qualidade da obra: a conformidade com os padrões e regulamentos garante a construção de estruturas seguras, confiáveis e duráveis. Com isso, é possível evitar falhas estruturais e problemas de qualidade que possam surgir futuramente. 
  • Proteção ambiental: o compliance com as regulamentações ambientais visa minimizar o impacto negativo das atividades da construção causadas ao meio ambiente. Por exemplo, com auxílio de uma gestão de resíduos adequada, em conformidade com a legislação, é possível minimizar os impactos ambientais. 

Portanto, a adoção de uma política de compliance é essencial para os projetos de capital, pois promove a transparência, reduz os riscos legais, garante a ética e a conformidade socioambiental.

 

Compliance em projetos de capital: desafios e oportunidades 

A aplicação de um programa robusto de compliance pode trazer uma série de oportunidades e desafios para os negócios. Confira alguns exemplos:

Desafios

  • Lidar com a complexidade de regulamentações e legislações vigentes (federais, estaduais e municipais);
  • Detectar, examinar e reduzir os riscos que envolvem os projetos de capital, o que pode ser complexo. Afinal, eles possuem uma natureza multifacetada relacionada aos aspectos legais, operacionais, financeiros e socioambientais.
  • Coordenar e manter a conformidade alinhada às expectativas entre stakeholders (partes interessadas), contratantes, financiadores, investidores, autoridades reguladores e a comunidade local;
  • Lidar com prazos apertados e falta de mão de obra capacitada com visão holística, voltada para o controle de riscos operacionais e socioambientais que cercam o projeto.
  • Gerir os custos na hora de implementar e manter um programa robusto de compliance também pode ser um grande desafio, principalmente para construtoras menores.
  • Controlar as diversas demandas existentes, já que, dependendo do escopo do projeto, várias instituições governamentais exigem algum tipo de conformidade. Além disso, mão-de-obra qualificada que tenha visão holística e adote os devidos controles.
  • Gerenciar o projeto considerando a “pressa” dos líderes na execução de projetos, que tende a deixar de lado controles voltados para o compliance.

Oportunidades

  • Demonstra um compromisso com a temática ESG. Com o compliance, a construtora ganha uma vantagem competitiva e atrai clientes, parceiros e investidores que valorizam as práticas éticas e transparentes;
  • Auxilia na redução de riscos operacionais, legais e reputacionais, gerando uma economia a longo prazo. Isso porque, dessa maneira, evitam-se também problemas judiciais e de embargos na obra.
  • Mantém a conformidade com os instrumentos regulatórios e os padrões de compliance, fortalecendo a credibilidade da companhia e melhorando a reputação da marca. Tudo isso aumenta as chances da empresa ser vista como um valioso ativo a longo prazo;
  • Garante apoio de investidores e acesso a financiamentos, gerando confiabilidade e baixo risco de  investimento;
  • Estimula a inovação e a melhoria contínua dos processos, otimizando práticas operacionais e garantindo um desempenho aprimorado.

Por fim, podemos observar que, embora o compliance traga alguns desafios para a gestão dos projetos de capital, as oportunidades também são relevantes, e corroboram para a sustentabilidade da empresa a longo prazo.

 

Compliance em projetos de capital: saiba como implementar 

Para implementar um programa de compliance forte e robusto para os projetos de capital, é essencial uma abordagem abrangente e sistemática. Na prática, isso envolve algumas etapas importantes, como:

  • Compreender os requisitos legais e legislações vigentes: conheça as regulamentações e leis que envolvem o projeto, incluindo as normas ambientais, de segurança, tributárias, trabalhistas, entre outras.
  • Desenvolver políticas e procedimentos padrões: eles auxiliarão na orientação das equipes de trabalho durante as atividades do projetos. É importante que este planejamento englobe áreas como segurança no trabalho, ética empresarial, proteção ambiental, entre outras.
  • Capacitar e conscientizar as equipes: por meio de treinamentos para os trabalhadores envolvidos na obra, é possível garantir que todos compreendam a importância de estar em conformidade. Esse entendimento facilita a adesão às boas práticas dos procedimentos, políticas e do programa de compliance. 
  • Implementar sistemas de monitoramento: eles auxiliarão no controle e acompanhamento das políticas e procedimentos estabelecidos no programa de compliance. Aqui, podem ser realizadas auditorias, inspeções regulares e elaboração de relatórios de conformidade.
  • Avaliar o programa regularmente: isso permite verificar o que está funcionando e o que precisa ser melhorado, a fim de garantir que a política de compliance esteja alinhada com as melhores práticas do setor.
  • Contar com o apoio da alta administração: por fim, mas não menos importante, é fundamental que as lideranças estejam comprometidas com as iniciativas de compliance. Na prática, isso ajuda a estabelecer uma cultura organizacional ética e de conformidade. 

Para integrar o compliance de modo eficaz é essencial considerar todas as etapas descritas acima. Com isso, é possível garantir a conformidade com os padrões preestabelecidos por lei e o alinhamento com a temática ESG. 

Além disso, o compliance em projetos de capital auxilia a minimizar os riscos, promove a transparência, e traz temas como ética e integridade como um pilar do empreendimento.

 

Compliance em projetos de capital com a Verum Partners

O compliance em projetos de capital é uma abordagem poderosa que promove a responsabilidade corporativa, a sustentabilidade e gera valor a longo prazo. E, mesmo sendo uma prática desafiadora, traz uma série de benefícios tanto para a empresa, como para o meio ambiente e a para a sociedade como um todo.

O tema é estratégico para o setor de engenharia e construção. Por isso, no episódio 39 do #VerumCast, os hosts Gustavo Roberti e Bruno Amaral, recebem Aline Rabelo, Gerente de Compliance FIEMG, e Fernanda Faria, ESG Verum Partners, para discutir sobre a importância do compliance em projetos de capital.

Durante a conversa, elas ressaltam a importância de conscientização e aderência aos padrões éticos de compliance nos diferentes níveis da organização. E, explicam, também, como a tecnologia auxilia na aplicação, controle e monitoramento de um programa de compliance robusto.

Confira o episódio na íntegra e descubra mais sobre o tema!

 

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